1. Aceite
Ao criar uma conta, aceitar eletronicamente estes Termos ou usar o GoldenCalc, o usuário declara tê-los lido e compreendido. Se não concordar, não deverá utilizar o serviço.
2. Natureza e público
O GoldenCalc é uma ferramenta de referência, consulta, cálculo auxiliar e organização voltada prioritariamente a profissionais de saúde e estudantes sob supervisão adequada.
O aplicativo não constitui diagnóstico, prescrição, indicação terapêutica individualizada, laudo, prontuário oficial ou protocolo institucional obrigatório. Ele não substitui avaliação clínica, treinamento, literatura atualizada, bula, normas profissionais ou julgamento do usuário.
3. Conta
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais confidenciais e comunicar suspeitas de uso não autorizado. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada. Poderemos exigir confirmação do e-mail e medidas adicionais de segurança.
O usuário poderá solicitar exclusão conforme a página específica. A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura administrada pela Apple ou Google; o cancelamento deve ser feito também na loja correspondente.
4. Período gratuito e assinatura
Um período gratuito de três dias é concedido a contas elegíveis, uma única vez, conforme as condições apresentadas no aplicativo. Ao terminar o período, o acesso a funcionalidades protegidas poderá ser suspenso.
Os planos previstos são mensal e anual, com preços e condições exibidos no momento da contratação. Quando as compras forem habilitadas, elas serão processadas pela App Store ou Google Play e estarão sujeitas aos termos da loja, impostos, renovação automática, cancelamentos e políticas de reembolso aplicáveis.
Após a disponibilização das assinaturas, cancelar impedirá renovações futuras, mas normalmente manterá o acesso até o término do período pago. Excluir o aplicativo ou a conta não equivalerá a cancelar a assinatura, que deverá ser administrada também na loja correspondente.
5. Uso permitido
O usuário se compromete a:
- conferir entradas, unidades, concentrações e resultados antes de qualquer utilização;
- considerar condições clínicas, alergias, contraindicações, interações e protocolos locais;
- não usar o aplicativo como única fonte para decisões de risco;
- não inserir dados pessoais de pacientes além do estritamente necessário;
- cumprir sigilo profissional, LGPD, regras éticas e institucionais;
- não tentar contornar assinatura, segurança, limites ou propriedade intelectual;
- não reproduzir, vender, explorar ou redistribuir o conteúdo sem autorização.
6. Conferência e responsabilidade profissional
Todo conteúdo deve ser confrontado com fontes oficiais e atualizadas. O usuário é responsável pelos dados inseridos, interpretação, conferência e decisão final. Erros de digitação, unidades inadequadas, apresentações comerciais diferentes e particularidades do paciente podem alterar resultados.
Embora busquemos manter informações revisadas, não garantimos que todo conteúdo esteja permanentemente completo, livre de erro ou aplicável a todas as circunstâncias.
7. Disponibilidade e alterações
Podemos corrigir, atualizar, remover ou reorganizar funcionalidades e conteúdo. O serviço poderá ficar indisponível por manutenção, falha de infraestrutura, exigência legal ou eventos fora de controle razoável. Mudanças nativas podem exigir atualização pela loja.
8. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, software, seleção, estrutura e conteúdo próprio do GoldenCalc são protegidos pela legislação aplicável. Marcas, bulas, obras e referências de terceiros pertencem a seus respectivos titulares e são indicadas para identificação ou citação técnica.
9. Privacidade
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de fraude, compartilhamento indevido, violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal, observados os direitos do consumidor. O usuário poderá deixar de usar o serviço e solicitar exclusão da conta.
11. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive normas de proteção do consumidor e dados pessoais quando cabíveis. Fica preservado o foro legalmente competente do consumidor.
Responsável: Golden Corp
CNPJ: 34.045.574/0001-06
Contato: goldencalculadora@gmail.com